Economista aborda os mais recentes e importantes temas para empresários e gestores
Chamada de regra fiscal ou arcabouço fiscal, proposta para equilibrar contas públicas é apresentada pelo Governo Federal.
Substituindo o teto de gastos, vigente desde 2017, as novas regras permitem o crescimento de despesas em até 70% das receitas, com limites mínimos e máximos de variação para os gastos.
Para a economista Naiara Fracaroli, a boa gestão das contas públicas é fundamental para a estabilidade e crescimento do país. “Sempre que um governo gasta mais do que arrecada, gerando endividamento público, aumenta o risco do país o que afasta capitais estrangeiros”, explica. “Isso também gera inflação interna, que afeta não somente as populações mais pobres, como desestimula as empresas a investirem pela insegurança econômica”.
O texto, apresentado e detalhado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, será encaminhado para o Congresso Nacional. “Não sabemos ainda se o Arcabouço Fiscal será aprovado, mas demonstra preocupação da atual gestão com a redução do déficit fiscal”, ressalta Fracaroli.
A economista também faz um alerta para a concentração estratégica no equilíbrio entre arrecadação e gastos. “Isso é algo básico e fundamental, mas não significa necessariamente controle e redução de gastos. Podem ser avaliadas estratégias para aumentar a arrecadação dos impostos e, consequentemente, carga tributária. Ou seja, ainda é muito cedo para validar a estratégia, mas é um cenário um pouco mais claro que ajuda a diminuir a preocupação atual do mercado com o novo governo”.
O novo arcabouço fiscal deve tramitar primeiramente pela Câmara dos Deputados, por se tratar de um projeto de Lei de autoria do Executivo.